CLÁUSULA 1 – OBJETO DO CONTRATO
Li e concordo que o presente contrato tem como objeto a disponibilização de acesso a uma plataforma digital baseada em Inteligência Artificial, de propriedade da CONTRATADA.
Li e concordo que a plataforma permite:
- Gerar imagens por meio de Inteligência Artificial;
- Melhorar, editar ou aprimorar imagens enviadas pelo usuário;
- Utilizar ferramentas automatizadas de processamento e criação visual.
Li e concordo que o acesso à plataforma será concedido mediante assinatura mensal ativa.
CLÁUSULA 2 – ACESSO À PLATAFORMA
Li e concordo que o acesso à plataforma será realizado por meio de login e senha individual, criados pelo CONTRATANTE.
Li e concordo que o acesso é pessoal e intransferível, sendo proibido:
- compartilhar contas;
- revender acesso;
- disponibilizar o serviço a terceiros sem autorização.
Li e concordo que a CONTRATADA poderá realizar manutenções, atualizações ou melhorias na plataforma sempre que necessário.
CLÁUSULA 3 – VALOR E FORMA DE PAGAMENTO
Li e concordo que pela utilização da plataforma, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor escolhido no momento da contratação da assinatura.
Li e concordo que o pagamento poderá ser realizado por meio do gateway de pagamentos, ou outros meios disponíveis na plataforma.
Li e concordo que, em caso de atraso superior a 30 dias, o acesso poderá ser suspenso até a regularização do pagamento.
CLÁUSULA 4 – DA VARIAÇÃO CAMBIAL
Li e concordo que parte das ferramentas e tecnologias utilizadas possuem custo atrelado à moeda estrangeira (dólar americano).
Li e concordo que, caso ocorra variação superior a 10% na cotação do dólar comercial, o CONTRATADO poderá reajustar os valores do plano, mediante comunicação prévia com 30 dias de antecedência.
CLÁUSULA 5 – USO DAS IMAGENS
Li e concordo que as imagens geradas poderão ser utilizadas para fins pessoais ou comerciais, respeitando a legislação vigente.
Li e concordo que sou responsável pelos conteúdos enviados para processamento, garantindo possuir direitos de uso sobre tais imagens.
Li e concordo que a CONTRATADA não se responsabiliza por uso indevido das imagens.
CLÁUSULA 6 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
Li e concordo que toda a tecnologia da plataforma é de propriedade exclusiva da CONTRATADA.
Li e concordo que este contrato não concede qualquer direito de propriedade sobre a tecnologia utilizada.
CLÁUSULA 7 – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Li e concordo que a CONTRATADA não garante resultados específicos nas imagens geradas.
Li e concordo que a CONTRATADA não será responsável por:
- decisões tomadas com base nas imagens geradas;
- danos indiretos ou prejuízos decorrentes do uso da plataforma;
- falhas temporárias causadas por manutenção, atualização ou fatores externos.
CLÁUSULA 8 – PRAZO E CANCELAMENTO
Li e concordo que o contrato possui vigência por prazo indeterminado enquanto a assinatura estiver ativa.
Li e concordo que posso cancelar a assinatura a qualquer momento.
Li e concordo que o acesso permanecerá ativo até o final do período já pago.
Li e concordo que a CONTRATADA poderá rescindir o contrato em caso de uso indevido.
CLÁUSULA 9 – PROTEÇÃO DE DADOS
Li e concordo em cumprir a legislação de proteção de dados aplicável, incluindo a LGPD.
Li e concordo que os dados coletados serão utilizados exclusivamente para a prestação dos serviços.
CLÁUSULA 10 – FORO
Li e concordo que, para dirimir quaisquer conflitos, fica eleito o foro da comarca definida no contrato.